As finanças salazaristas e o governo Sócrates: a demagogia eterna dos ministros da finanças.

Quando Salazar tomou posse da pasta das Finanças, a primeira coisa que constatou e à qual se dedicou foi precisamente o défice do Estado. Para muitas pessoas esta é uma ideia moderna, uma preocupação recente dos nossos 'ilustres' ministros das finanças, e da União Europeia.

Nem assim é, nem nos tempos actuais se trata de uma ideia da União Europeia. Esta tem sido uma batalha dos dirigentes do Banco Mundial. Precisamente porque é um dos maiores problemas com que o Banco Mundial tem de lidar. Ao ter de lidar com bons equilíbrios económicos e financeiros, ao ter de se preocupar com o andamento e a saúde da economia mundial, para poder gerir fundos e actividades de apoio geradas entre países ricos e países em desenvolvimento, tem de encontrar, com cada um dos grandes blocos económicos e com cada país que os constituem, com a boas contas dos respectivos Estados.

Mas esta ideia já existia no tempo de Salazar, em 1928...e foi a sua grande luta nos anos subsequentes. Com o prestígio que Salazar granjeou na época o seu exemplo até foi seguido internacionalmente. Porque teve sucesso nessa política, no tocante ao equilíbrio orçamental. Mas que conseguiu o mesmo Salazar no plano económico? Muito e quase nada. Muito, por a base de onde partia era extremamente deficiente e com necessidade absoluta de intervenção forte e determinada. Daí ter enveredado por um sistema ditatorial, aceite até nos primeiros anos, após a imensa bagunçada de que Portugal saí, da Primeira República - Hoje, demagogicamente, muitos elogiam o fim da Monarquia, e o exemplo dos Republicanos. Eu não sou monárquico e sou adverso e elites, seja lá de que base ou origem social, ou económica se tratem. Mas, daí a sentir bem este elogio fácil e irresponsável, da pior época que Portugal viveu, a mais pobre, económica social, cultural e ideologicamente...

Como é demagógico elogiar-se Salazar pelo que fez, apenas por ter organizado e controlado as contas do Estado. mas estagnou a economia, com as suas medidas, precisamente porque...o fez à custa da receita, ou seja do aumento drástico de impostos. Nestas situações é inevitável, em qualquer parte do mundo, que se distanciem mais os ricos dos pobres, se abra um fosso maior.

Tal como hoje, em pleno Governo Sócrates. Exactamente o mesmo.
E os mesmos erros. vejamos por quê.

O aumento de impostos, precisamente o mais fácil e eficaz, tanto como mais injusto de todos, o IVA, tem um efeito tremendo na subida e quase nenhum na descida. Esta é uma realidade conhecida de todos os que sabem um pouco de ciências económicas. Nem é preciso que as empresas venham dizer que não irão ajustar os preços no mercado ou a montante, no fornecimento industrial, ao abaixamento do IVA. Esse ajustamento para baixo, geralmente nunca se dá. O IVA tem exactamente esta característica. É sensível às subidas e quase imune às descidas. Excepto se as descidas forem de alguns pontos percentuais, de forma muito mais sensível, por exemplo uns quatro ou cinco pontos.

Ou seja, no dia em que Campos e Cunha, agora opositor à descida de um ponto no IVA, decidiu o seu aumento, na taxa máxima, para 21%, Portugal perdeu muitíssima competitividade dentro do espaço da União, e particularmente em relação a Espanha. E já só recupera, neste âmbito, se o IVA vier um dia, para um valor abaixo da taxa máxima em Espanha. Ou seja, abaixo de 17%.

Mas qual a principal explicação e a consequência do controlo orçamental (redução do défice) através da Receita (impostos directos ou indirectos, e outras receitas) e não da Despesa do Estado?

Portugal reduziu a Receita? Não! Subiu, ao invés! O que aconteceu foi ter reduzido, percentualmente, porque o PIB apesar de escassamente cresceu acima de zero, ou seja cerca de 1,7% (metade da média europeia). E se o PIB tivesse crescido como em Espanha (que mesmo acima o viu diminuir com a gestão socialista - um estigma dos governos socialistas desde sempre)? Então ou Portugal estaria agora muito próximo de um superavit, como está a Espanha (ainda mas a perder), ou o aumento de imposto não seria necessário, ou a sua descida podia ser significativa, com consequências muito positivas para a economia, para as empresas e para as pessoas em geral. O desafogo as famílias seria real. Ou se Portugal tivesse reduzido a Despesa do Estado, em vez o o deixar aumentar - o dobro do crescimento do PIB? Então o efeito seria parecido, ou seja, os impostos colocar-nos-iam num nível de competitividade internacional (no qual desde os Governos de Cavaco já descemos mais de dez posições!) muito atractivo. Este indicador é o primeiro para o qual olham os investidores internacionais. Conjuntamente com a formação e a qualidade e efiucêcnia das redes de transportes. Em tudo piorámos. Mesmo nos transportes, fruto da baixa competitividade, fruto de impostos sobre produtos petrolíferos, de impostos mais elevados do que me Espanha, energia mais cara, comunicações mais caras da Europa etc.

Tudo é pior em Portugal, não nos iludamos.
E este controlo do défice porque vem da Receita, tem consequências por mais de dez anos! Não esperemos que a demagogia do Governo e a incompetência do Ministro das finanças, nos irão ajudar. Nem a propaganda apaga ou mascara os erros de uma política financeira salazarista, praticada oitenta anos depois do professor de Coimbra a ter posto em prática, asfixiando a economia e deixando-nos muito atrás de Espanha. como todos bem sabemos e sentimos todos os dias.
Esta é a realidade, tudo o mais é propaganda vinda de incompetentes, que utilizam o desconhecimento geral, para passar mentiras e omitir factos importantes.

O números podem-se trabalhar de muitas formas. Uma descida percentual pode, de facto ser uma subida. Ou seja o défice está abaixo de 3%, mas o controlo orçamental, o défice é superior!
E estruturalmente, reduzia a Despesa teria um efeito benéfico de longo prazo. Aumentar a Receita tem um efeito perverso e negativo. Muito negativo e por muito tempo.

Despesa em 2006= 71.941 milhões de Euros/46,3% do PIB, em 2007= 74.530 milhões de Euros/45,8% do PIB. Desceu em percentagem mas subiu efectivamente. Se o PIB, que cresceu conjunturalmente e de forma pouco sólida, mais pela procura externa do que pelo aumento da nossa oferta, voltar a descer, percentualmente claro, então volta o défice a subir. Mas se a intervenção do incompetente ministro das finanças tivesse sido pela redução da Despesa, então o efeito já seria mais sólido e duradouro.

No mesmo período a Receita, principalmente à custa de um imposto, o IVA, teve o seguinte comportamento: 2006= 65.911 milhões de Euros/42,4% do PIB; em 2007= 70.213 milhões de Euros/43,1% do PIB.

Há que acrescentar que o endividamento externo da nossa economia subiu e muito desde Guterres e nunca mais voltou a descer e isso faz com que Portugal tenha baixado nos ratings internacionais, com consequências para os créditos que Estado e Banca têm de contrair no exterior e que vai levar a aumentos das taxas dos nossos créditos já me 2008.

Mais uns dados interessantes. O valor do PIB em relação à média dos vinte e sete da União Europeia.

Em 2000 o valor era de 78,3% da média dos vinte e sete. Em 2005 era de 75,4%. Em 2006, de 74,6% e em 2007 baixou de novo para 74,0%. Onde subiu em Portugal? Em algumas regiões...Madeira, Algarve, por exemplo. Na Madeira subiu de 90,4% em 2004 para 94,4% em 2005. Deve ser fruto do 'mau trabalho do Governo de Alberto João Jardim'...e a Madeira foi a campeã da subida do PIB, precisamente. E continua a subir...

Boas contas senhor ministro. E não demagogia e incompetência.