A propósito do OE 2010

Muito se tem ouvido, nos últimos dias, a propósito do OE 2010. Que, a propósito, o Governo do 'rigor' e da infalibilidade, tantas vezes assim apresentado por Sócrates e Teixeira dos Santos (e ainda mais por Santos Silva, agora por Jorge Lacão, etc) não conseguiu, de novo, a exemplo de anos anteriores, entregar a tempo na AR.

Mas alguns dados me vão ficando registados. Um país só consegue ser justo, socialmente, se for efectivo na redistribuição de riqueza e apresentar um caminho, já nem digo de desenvolvimento, mas de subsistência. Um trajecto de queda, gradual, progressiva e persistente, levará sempre a mais injustiças, afastamento entre ricos e pobres, abusos de poder, abusos de posição dominante, distanciamento das pessoas da discussão da vida pública, desinteresse dos jovens pelo futuro da sua sociedade, do seu país, afastamento da maioria das pessoas do conhecimento e da evolução e aperfeiçoamento pessoais, e muitas outras consequências, inúmeras e impossíveis de aqui nomear.

Um país que, passados vinte e quatro anos (24!) da sua adesão a um clube de ricos, como a União Europeia (desde 1 de Janeiro de 1986), ainda se encontra onde está hoje, e pior, onde estará em 2020 (Portugal estará divergente da União Europeia até 2020 e nessa altura ainda se encontrará, em termos de convergência, ao mesmo nível em que estava em 1986!!!), é, sem sombra de qualquer dúvida, um país em queda, em trajectória colapsante.

Passados mais de quatro anos, sobre a demissão do quase universalmente aceite como desastroso Governo Santana Lopes, podemos, legitimamente, perguntar-nos se valeu a pena ter mudado de governo, se valeu a pena ter mudado de Partido do poder. Se, afinal, Sampaio não terá tomado a pior decisão dos seus mandatos. Aliás, a exemplo de tantas outras que tomou, como Presidente da República ou da Câmara de Lisboa.

Para muita gente há uns tantos 'sagrados' e intocáveis. Para muitas pessoas há que defender o seu 'clube', acima de tudo e todos. Para mim, não há que defender nada, que não seja efectivamente defensável. Com certeza que Jorge Sampaio é um bom homem, e com certeza que teve muitas acções e atitudes positivas e louváveis. É antes de mais um humanista. Um democrata e um homem sério. Mas Portugal precisa e já precisava de mais do que isso. Como agora temos um Presidente, também ele um homem sério. E um democrata. Com erros no seu currículo e trajecto político, também. Mas com certeza, para mim, hoje, que fui seu apoiante, Portugal precisava de outro tipo de pessoa no lugar de Presidente. E não o será um outro homem, também ele um Democrata, sério e respeitável, além de simpático e inteligente (e culto, mas com limitações, as que ele deu a si mesmas, por tendencialmente ser um homem, apenas de ler, e com a legitimidade que entende e bem), Manuel Alegre.

E ainda mais com a certeza que os números e o estado em que nos encontramos me diz, este Governo e principalmente este Primeiro ministro não serve o nosso país, como precisávamos e vai conduzir-nos a um empobrecimento de onde talvez não saíamos em tempo de vida útil.

O estado de défice democrático, este sim evidente, de manipulação da comunicação social, mas já não suficiente para camuflar a verdade. Tantas verdades: uma PT que vai por maus caminhos, ao insistir no desrespeito pela concorrência e pelo mercado, pelos seus clientes, fruto de uma posição de dominância com o resguardo do Estado; um BCP arrogante e burocratizado como nunca, com os piores indicadores financeiros da sua história, mas com uma Administração que se aufere a si mesma de principescos vencimentos, como nunca antes; o abuso das entidades credoras sobre os endividados, com cobrança de juros a mais de 24%, numa situação calamitosa e a piorar para milhares de pessoas, etc.)

Com certeza que nem tudo foi mau com o anterior Governo de Sócrates. Abalou-se com o 'status quo' quase intocável de algumas classes profissionais. Mas isso não levou ou levará a quase nada ou a muito pouco (na Educação o problema maior não são os professores, mas sim os programas impostos por comissões ministeriais incompetentes, onde ainda seguem disciplinas pouco úteis e muito desinteressantes, quer por não 'virem a servir' de nada, ou de muito pouco, como Francês ou três anos de Geografia(s) repetitivas e inócuas, Educação Visual onde nada se ensina ou aprende, Educação Física onde há sistemas de avaliação desproporcionados e prejudiciais a alunos, Educação Musical onde se tratam os alunos como imbecis e infantis, ensinando cantinguinhas idiotas; No Sistema de Saúde, que perde os melhores médicos todos os dias, e que não serve a generalidade das pessoas, e onde os gastos aumentaram com as ideias estapafúrdias de Correia de Campos- não há um só Hospital onde os custos não tenham aumentado e a ineficiência também...).

Com o Governo anterior também se ajustaram ou compensaram algumas injustiças sociais, como a despenalização do aborto, e agora a possibilidade dos casamentos entre homossexuais, onde o Estado nunca deveria ter-se metido sequer. Também em alguns sectores os consumidores viram os seus direitos acrescidos, como no sector financeiro, segurador, telecomunicações, e algum outro mais.

Mas, como comecei, tudo isto de pouco servirá, quando amanhã, no próximos mês, no próximo, e próximos anos, estivermos, cada um de nós, com as excepções conhecidas dos exagerada e, por vezes abusivamente, ricos, mais Pobres. E mais infelizes.

Com um Estado, que somos todos, endividado em mais de 120%?! Um crescimento da riqueza nacional no máximo em 0,8% em 2010?! Veremos tudo mais difícil e mais custoso, mais caro, a começar pelo custo do dinheiro. Todo o benefício que tivemos de juros baixos até agora, fruto de estarmos num espaço económico comum com controlo de juros pelo Banco Central Europeu, será engolido pela alta dos juros nos próximos tempos.

E, paralelamente, continuaremos a ter as nossas dívidas, agora cobradas a 24%, por incumprimentos de prazos de pagamento, por estarmos cada vez mais desempregados...

Gostaria de poder escrever de um quadro bem mais positivo e poder felicitar o Governo, o de Sócrates e os anteriores, desde o efectivamente desastroso Santana, ao governo inútil de Durão Barroso, mas afigura-se-me impossível de momento.

De que precisamos? Infelizmente, de uma autêntica e efectiva, ainda por ser feita, Reforma da Administração Pública. De uma efectiva e ainda por cumprir desburocratização, já hoje ainda é mais demorado e burocrático fazer-se qualquer coisa, desde ir a um banco como o BCP, antes exemplo de eficiência e rapidez, ou registar e por a funcionar (!) uma empresa ( e já nem falo dos problemas de crédito, para empresas novas, mais difícil no futuro...), etc.

De uma efectiva redução de custos da Administração. Por aí é que se deve ir na redução do défice público e não, apenas, pela Receita do Estado, agora mais reduzida e difícil, nos tempos próximos, fruto de actividades mais fracas e incipientes, que tardam em (re)despertar.

Muitos de nós gostamos imenso de dizer coisas do género: 'outros fizeram igual' ou 'se calhar se fossem outros lá faziam diferente, não'? Mas isso é absolutamente irrelevante, pois quem LÁ está é que tem essa responsabilidade, a de resolver, ou começar a resolver, de uma vez, todos estes problemas, muitos deles estruturais, e não conjunturais. Se fossem apenas conjunturais, outras justificações, mais fácil e pacificamente aceites haveriam.

Se este ano não se iniciar um genuíno processo de redução de custos, correntes, e alguns de investimento (investimentos desproporcionados e injustificáveis, como o TGV por exemplo e não me interessa o argumento de um PSD em tempos o ter suscitado ou aprovado, embora apenas para estudo ainda. É injustificável e desproporciando, face a um país em queda acentuada e em pré-colapso.

Quando do Europeu de Futebol cá realizado, um empolgado ministro defendia os custos relativamente baixos, para o Estado, que tal realização comportaria. Falava de pouco mais de setenta milhões de Euros (70 milhões). Pouco depois, pela Europa, falava-se em cerca de cento e quarenta milhões, e já era o dobro. Anos depois, passado o 'rescaldo' do Europeu, o Tribunal de Contas, liderado por um socialista, anterior ministro das Finanças, avaliou os custos directos, para o Estado em ...mais de mil milhões (1.000 milhões!!!).

Recordo que a decisão do Europeu e o grande empenho foi Socialista, com toda a medíocre gestão que sempre afectaram governos do PS em Portugal. Mas decisões sobre o Europeu de 2004, também passaram e foram da responsabilidade de Durão Barroso.

Este é um só exemplo, mas que conta tanto como isto: ainda estamos a pagar esse Europeu. O melhor que nos podia ter acontecido era termos sido Campeões Europeus de Futebol e estivemos lá, por um triz. Mas mesmo isso justificaria um tal desvario de contas? Há Estádios para serem fechados ou demolidos, como o do Algarve ou o de Aveiro, o que em dez construídos para o evento, faz que fiquem apenas oito...às moscas todas as semanas. E deficitários, também.

Agora, insiste-se, entre outras coisas, numa rede de TGV. Que custará mais de 10 mil milhões, a previsões de hoje (com as prováveis derrapagens do costume). Uma rede que será atribuída a uma CP com mais de 8 mil milhões de passivo...