Uma Democracia ameaçada em risco!

Em poucos dias, o Partido Socialista foi o centro de duas terríveis ameaças à Liberdade e a uma Democracia ainda não plena.

1. A Carta. Uma Carta, aprovada na Assembleia da República, pretende ser o início de um controlo, precisamente controlo, da Liberdade de Expressão em Portugal. Pretende, tem a pretensão, para explicitar, regular "a verdade" e premiar os órgãos de comunicação social que não usem de "fake news", como gostam de dizer quando se referem a notícias falsas.

Partidos de Oposição acharam por bem e normal a aprovação. Talvez se sintam alvos de notícias falsas. O que, a meu ver, é normal em Democracia, como é normal em Ditadura e porque simplesmente é normal na vida! Qualquer um de nós, qualquer pessoa viva ou mesmo já morta, é passível de ser alvo de mentiras. Alguma vez foi diferente? Afecta-nos? Pois, afecta, a uns. mais do que a outros. Normal, também.

Pretender regular as "verdades" e as "mentiras", por organismos do Estado, directa ou mesmo muito indirectamente ligados ao Estado e ao Poder (não esqueçamos o Poder e este Poder que pretendeu isto e quer seguir em frente...), é simplesmente um acto de cobardia totalitária. É Censura, pura e simples. É perseguição política e uma atitude própria de ditaduras. Mascarar isto, é ainda pior. É fazer o que fizeram e fazem ao dia de hoje, todos os ditadores. Mentir sobre a sua própria sonegação da Liberdade das pessoas, em prol de uma Segurança do Estado, ou de uma Verdade. E quem decide a Verdade? E como isso, quem classifica o que é autêntico ou falso? Já não basta a mania absurda dos "polígrafos", outra anormalidade numa sociedade pretensamente democrática que, como se confirma, não o é.

A descoberta da Verdade é um processo. E um processo sempre difícil, ou com frequência, quando não somos familiares ou próximos das fontes de comunicação. Mas essa é a essência da nossa própria liberdade de acreditar ou de desconfiar, afinal um direito mais como seres humanos pensantes e acrescido o direito, em regime democrático, em que, precisamente, a verdade anda em paralelo com a mentira e a falsidade. A falsidade como a que é uso e abuso dos governos socialistas em Portugal. 

Um Partido que mente todos os dias. Mente sobre o estado do país, sobre as contas do mesmo, sobre um progresso que é...um clamoroso retrocesso! Um Partido que é a cara mais sólida da Mentira e da Manipulação, é o autor de uma atentado destes, um atentado de difícil revisão, sem uma revolta e uma reforma generalizada sobre o tecido partidário ele mesmo.

Este um dos maiores perigos para uma democracia já ela com inúmeros défices democráticos. 

2. A Câmara de Lisboa (CML) enviou dados pessoais de organizadores de uma manifestação contra o regime autocrático, contra a ditadura brutal russa.

Veio (três meses após o facto, com conhecimento em Março do próprio governo, o tal que alguns ainda consideram democrático...) o seu Presidente, pedir desculpas, esta quinta-feira. Pedir desculpa termina o processo? Justificar-se como se de um procedimento normal e administrativo se tratasse? 

O que a CML fez e o seu presidente, foi um acto de terrorismo de Estado. Um atentado mais à Liberdade. Bem claro. Ou não?

Registar e informar sobre a existência de manifestações de rua, frente a embaixadas, instituições ou empresas sim, é normal. Recolher dados sobre os organizadores é totalmente inadmissível! Nem a polícia os pode ter. Nenhuma entidade policial pode ter dados pessoais, excepto de criminosos assim assumidos e classificados por tribunais. Nem a instituições de países democráticos, nem a países autocráticos. Nada. Nem para uso interno, seja de quem for. Câmaras, Polícias, Governo, não têm o direito de pedir, quanto mais usar de dados pessoais (nome, identificação, residência, etc). Absolutamente nada.

Em Democracia, das genuínas, o anonimato dos cidadãos é sagrado! Tem de ser protegido. Um cidadão está sempre, seja em que circunstância for, em posição de fragilidade perante uma Instituição, País, Governo ou as suas polícias. Não podem um Estado exigir dados pessoais, excepto em circunstâncias de delito ou de suspeita dele. E deve ser consequente quanto a isso. Ou seja, em caso de erro, deve assumir e ressarcir o cidadão do erro do mais forte sobre o mais frágil.

Ou seja, a atitude da CML e de Medina o seu Presidente, tal como a do governo com seu ainda silêncio, são condenáveis e têm de ser politicamente punidas e nunca esquecidas pelos portugueses, porque de atitude própria de um Estado policial não democrático se tratou. Não tem absolutamente qualquer desculpa e muito menos justificação! É própria de um Partido que tem da Democracia uma visão distorcida e condenável e tem de ser por isso punido: registar actos de cidadãos em uso da sua Liberdade, persegui-los (ou para que podem servir os dados pessoais se não para isso?) e criar um ambiente de intimidação, de fiscalização (ilegítima!) e de policiamento.

Aos actores responsáveis (e esta não foi a primeira vez) exige-se apenas a demissão. Sem mais.