Uns comentários livres sobre Odemira, a Agricultura na Costa Vicentina e a (ir)responsabilidade do Estado

• Primeiro o mais grave: o drama humanitário (sim, é o que lhe chamo) em São Teotónio, Odemira.

Milhares de trabalhadores imigrantes têm vivido em condições sub-humanas e inqualificáveis de desconsideração pela sua condição de Pessoas. Têm vivido assim há vários, há muitos anos. Alguns deles têm ali ficado, outros já terão regressado ao seu país ou estarão noutro país europeu, eventualmente melhor do que estavam por cá.

Viver como nem aos animais se tratam, é simplesmente inadmissível, mas perfeitamente admissível a condenação em Tribunal de quem assim os colocou ou deixou continuar. Pagar 150 euros por mês por uma cama, num quarto com mais 3 ou mais 5 pessoas, oferecendo a proprietários locais (muito prestimosos a reclamar direitos ao Estado português ou mesmo a votar num dado Partido comunista ou socialista, publica e hipocritamente defensores de direitos humanos e...direitos dos trabalhadores- falta a investigação sobre quem são efectivamente os ditos proprietários que, admito, aufiram apenas parte dos abusivos alugueres de...camas!).

Receber um ordenado mínimo do qual só se aufere algo entre 100 e 200 euros, sendo o resto, por contracto eventualmente até (!!!) direito da empresa de trabalho desconhecida e evidentemente exploradora de uma mão-de-obra escrava, outra perspectiva desumana num país da União Europeia, com um governo...socialista (defensor de quê???).

• A Agricultura: a agricultura "super-intensiva" como lhe chama Miguel Sousa Tavares, ultimamente muito especialista em Agricultura, sem perceber népias do assunto.

Pode ser uma forma de produção agrícola questionável, a que se optou por fazer em "Odemira" (costa vicentina). Pode. A utilização de "pesticidas" como agressores do ambiente (recordo que são todos legalmente autorizados pelo Estado português, o mesmo que não quer e nem sabe regulamentar o uso de produtos para nutrição, estimulação ou protecção das culturas, de forma distinta, permitindo a entrada de produtos naturais, não agressivos para o ambiente, mas pelo contrário, protectores dele.

O uso da água. ainda que nem por sombras se aproxime do que apregoa Sousa Tavares e outros "agrónomos" com a mesma formação dele, é efectivamente um aspecto que deve ser considerado, reflectido ou mesmo (um dia, pelo menos) fiscalizado. A água será o recurso mais crítico no futuro da produção agrícola, evidentemente. O segundo será o Solo. 

E, se pensarmos no Solo, Portugal tem de decidir o que quer: quer ser um país agrícola, um país produtor e exportador, ou apenas produtor para mercado interno, tendo em vista o horizonte projectado pela FAO sobre as dificuldades produtivas do futuro muito próximo (5, 10, 15 e 20 anos, o futuro aí à porta!), as necessidades alimentares crescentes e a ritmo acelerado, as dificuldades com factores de produção para além da escassa água e escassos solos.

Ou não quer ser este país que melhorou produtividades e gestão das produções, atingindo os melhores níveis internacionais, e assim entende-se a classificação de zonas de ambiente sensível, atribuídas a Parques protegidos, Rede Natura, etc. 

Ou, em alternativa, pelo meio, outra opção: a escolha de melhores culturas não dependentes de estufas e estruturas de protecção, em combinação com a obrigatoriedade do uso de factores de produção menos lesivos do ambiente e do consumidor (também conta, ainda, e dos aplicadores, coisa que se deixou de referir ao nos referirmos a químicos de síntese, tão protegidos quer em Portugal quer na Europa, por pertencerem a multinacionais da sacro-santa Alemanha...).

Mas se abandonarmos tantas áreas produtivas como as agora em causa, mais os diabólicos olivais, inimigos figadais de Sousa Tavares e doutros agrónomos, temos de assumir que outos sectores nos têm forçosamente de pagar para que possamos importar bens alimentares que não nos chegam, tendo em conta o elevado prestígio comercial de que Portugal goza...

Não posso afirmar que as críticas a uma produção em estufas numa zona litoral considerada sensível (e quem a avaliou assim? e porque não há reavaliações periódicas se se prevêem danos ambientais na referida costa), mas talvez se deva considerar, se alguém sensato, inteligente e independente de interesses obscuros, algum dia estiver num Governo em Portugal, que é possível outro tipo de produção agrícola por ali, enquanto ainda temos água e ainda podemos introduzir factores de produção bem mais sustentáveis, obviamente não químicos (de nutrição, estimulação ou protecção).

• A autorização, legal, para que os imigrantes ali tenham permanecido tantos anos, em condições condenáveis de total desrespeito por seres humamos.

Afinal há leis, há projectos de lei e há uma autorização deste mesmo governo, socialista, para que as condições sub-humanas de vida se tenham mantido assim todo este tempo. Não foi um Governo de "direita". Foi o mesmo que os voltou a tratar com desrespeito quando da mudança autoritária, ditatorial mesmo, inadmissível na UE, a que os obrigaram e com outros abusos face a propriedades que não são estatais.

Sobre isto, nem digo mais nada: autoritarismo inaceitável por parte de um Governo minoritário mas evidentemente desrespeitador da Democracia, já é que chegue.

• Os negociantes invisíveis da mão-de-obra explorara e tratada como não-humanos.

Ainda não há nomes? Uma semana após e ninguém chama pelos nomes os responsáveis primeiros por esta vergonha e abuso?

• Os produtores, empresas ou empresários individuais que pactuam e aproveitam da situação.

Quem aceita uma situação destas, terá tido uma atitude que não se deve responsabilizar? E, novamente o Governo, já fizeram reuniões com as ditas empresas para criar alternativas, partindo do princípio que aquela zona irá continuar como está, com as mesmas culturas?

• O mais inominável ministro de que há memória após 1974

Então permite-se continuidade de um ministro que envia tropa (GNR) com cães, para ameaçar quem pernoitava na sua propriedade? Mas quem se julga este ministro? A que autoridade se outorga em (teoricamente) Democracia? E se não demitido, não passa o seu chefe, o Primeiro-ministro a responsável directo e tacitamente assumido pela prepotência, pesporrência e inadmissível arrogância de quem já demonstrou a rasteireza de carácter, educação e princípios.

E o Presidente não toma medidas? Não responde ao país sobre a atitude de um ministro a quem deu posse?

E os Partidos da Oposição (para além da excepção do CDS): que faz Rui Rio?

E a Europa? Precisa de um ano para reagir? Ou nem isso fará?

E quando muda a Europa este ridículo sistema de registo de produtos para protecção das culturas, que permite que em zonas e culturas sensíveis se continuem a usar factores agressivos para o ambiente e as pessoas?