Miguel Beleza, o próximo Governo e os Impostos


Miguel Beleza defendeu esta semana que uma das prioridades do Governo, do próximo, que tiver de apresentar e defender o Orçamento de Estado para 2010, deve ser a redução dos Impostos. E que não deve tal redução verificar-se no IVA, mas sim no IRC e IRS.


Há muito que venho, em grupos de amigos e família, defendendo que esta é a medida mais importante na actual conjuntura económico-financeira. Mas já antes desta crise o defendia.


Os impostos correspondem, à luz de uma dada interpretação, a uma transferência de recursos dos contribuintes, empresas e indivíduos, para o Estado. Porque o Estado e a sua Administração- Governo, organismos autárquicos, institutos e instituições estatais, necessitam de recursos para efectuarem um conjunto de acções que a sociedade lhes outorgou.


E também porque a sociedade, empresas e indivíduos, não têm meios, legais, ou vontade de efectuarem tais obras e acções. Escolas, estradas, centros de saúde e hospitais, obras sociais de solidariedade e outras, etc. São tudo competências, atribuídas ao Estado através de um conjunto de acções políticas (a primeira das quais a eleição de órgãos representativos dos cidadãos- e não de chefia ou liderança por iniciativa própria e uso de prepotência e arrogância, que tantas vezes vemos ser a atitude dos referidos órgãos, mas sim a de cumprimento das 'funções que lhes são confiadas', tal como refere o próprio texto da tomada de posse dos vários governantes...) que o povo, os eleitores e contribuintes, exercem e, numa democracia representativa, tenha que organização tiver, confere e outorga aos seus representantes e administradores do Seu Estado.


À administração do Estado, que somos todos, compete (vem de competência e competente...) precisamente e em primeiro lugar, antes de qualquer acção legislativa ou de planeamento, antes de qualquer estudo ou reforma, uma Boa Administração de fundos, recursos vários e dos quais os impostos cobrados aos contribuintes, também eleitores, são uma parte muito importante e significativa.


Mas uma má Administração, que no caso português vem de há muitos, muitos anos, e que apenas tem sido agravada e em muito, pelos actuais governantes (administradores do Estado) conduz a um consumo e dispêndio de verbas para as quais os impostos cobrados nunca são suficientes. Porque este país (mas também os EUA e a Espanha, primeiro e segundo Estados mais endividados do Mundo, e muitos outros países também) nunca produziu o suficiente para os seus gastos, correntes ou de investimento (estes, importantes nomeadamente para que a nossa sociedade acompanhe em modo de vida e modernidade, e bem estar, outras sociedades com as quais se relaciona).


Portugal tem vindo, assim, de forma contínua e crescente a endividar-se, a um nível que hoje já não se sabe bem quando se pode algum dia inverter a situação e saber, nomeadamente, quando a respectiva dívida- que, diga-se irá comprometer sempre o famoso défice do Estado, ou disciplina orçamental e, ao contrário das mentiras que nos têm vindo a dizer, não está resolvido nem nunca esteve. pela simples circunstância que só se 'maquilhou' o mesmo e nunca se resolveu, de forma estrutural e definitiva, pois as despesas correntes e também de investimento não se reduziram um só cêntimo com este Governo.


Em vez de se auto-disciplinar o Estado, ou melhor, os organismos do Estado, continuam a aumentar as suas despesas e a fazer crescer o endividamento geral do país. Hoje,por exemplo, o grau de confiança no próprio país é tal que quando a nossa Administração pretende algum crédito no exterior, em banca internacional institucional ou privada, o custo do dinheiro, ou juros e spreads, é muito superior.


Tal acontece para quase tudo neste preciso momento. Desde implementar uma medida de apoio às empresas, como recentemente anunciado, a ‘combater a crise’ como lhe chama o Governo ao que na realidade corresponde a que o Estado se endivide, com custos superiores aos de há dois ou cinco anos, por exemplo, para entrar no capital e gestão de muitas empresas e assim, de novo e de forma muito negativa, entrar na gestão das mesmas. Leia-se, das mesmas empresas a quem cobra impostos de forma mais ou menos forçada (pelas regras e leis que faz aprovar e pelo nível insustentável a que coloca os impostos e taxas) e a quem não paga atempadamente, quando contrata os seus serviços.


Ou seja, os impostos, ou transfrência de recursos fina ceiros, que deviam resolver a bem muitos problemas da sociedade, das empreas e das pessoas em geral, não têm servido para que este triste Estado português viva melhor. Não tem assim, arazão de ser afirmar-se que o Estado português administra melhor, e redistribui, os recursos gerados pelas empresas e indivíduos. Nem tão pouco se pode dizer, a meu ver, que menos impostos representem mais consumo por parte de privados (empresa e indivíduos), dado que tal consumo, de um certo ponto de vista, representaria sim um impulso à produção nacional. Contar com as exportações, num país onde os bens exportáveis, de qualidade e competitivos, são tão escassos, por enquanto. Incentivar exportações é sempre necessário e louvável, mas não nos esqueçamos que as nossas empresas são bem menos competitivas do que a generalidade das dos Estados Membros da União Europeia, em primeiro lugar, pelo nível mais elevado de impostos cobrados pelo Estado, mas também pelos custos energéticos mais elevados, transportes mais caros e, também, formas de trabalho e produção ainda mais obsoletas, formação da mão de obra mais deficiente e uma gestão mais egoísta e incompetente.


Não nos resta por isso, na minha opinião muito pouco técnica e competente, senão a redução de impostos, a par da insistência na melhoria da formação de mão de obra, da gestão e do cumprimento na entrega de recursos às autoridades fiscais (pagamento de impostos a tempo e horas).


Não nos resta senão inverter em 180º a estratégia seguida desde...António de Oliveira Salazar. Uma política financeira e económica com mais de OITENTA ANOS!


Já sabemos que tal não irá acontecer. Que não haverá tão cedo coragem suficiente para a redução significativa de IRS (mais importante, pelo nível de pobreza relativa crescente das famílias...e porque a esperança de renovação do tecido económico deveria residir na classe média e não em grandes empresas) e do IRC.

Mas a opinião mantém-e. Pelo menos até ver surgir uma Administração do Estado com autêntica disciplina e que saiba, efectivamente, repartir riqueza e investir em bens de evidente benefício para os contribuintes. E não em pontes, aeroportos, auto-estradas e TGV's de mais do que óbvio reduzido interesse e pouca utilização e benefício (excepto para, talvez, uns milhares de espanhóis que nos visitam...não se entende ainda porquê...).



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